Fotos: Mateus Bonfim
Com o objetivo de construir coletivamente estratégias para a racionalização do sistema penal, a Oficina para Elaboração do Plano Estadual Pena Justa reuniu, nesta quinta-feira (24), representantes de diversas instituições do sistema de justiça, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) esteve presente no encontro que abriu espaço para um diálogo sobre o uso proporcional da pena privativa de liberdade, a ampliação de medidas alternativas de encarceramento e destacou a importância da atuação interinstitucional na formulação de propostas para um sistema penal mais proporcional, humano e eficiente.
O defensor público Daniel Nicory, coordenador das Especializadas Criminal e de Execução Penal, destacou a importância do plano como uma resposta articulada aos problemas do sistema carcerário. “Essa é uma oportunidade histórica que a Defensoria enxerga de alterar a cultura de aprisionamento e conseguir um sistema penal que produza resultados diferentes dos que produziu até hoje. Não vai ser fácil, mas a gente tem que encarar como uma oportunidade única, que não se repetirá tão cedo”, ressaltou.
A iniciativa faz parte das ações metodológicas previstas para a construção do Plano Estadual Pena Justa, que busca enfrentar os desafios do sistema carcerário a partir de cinco eixos temáticos: controle de entrada e vagas no sistema prisional; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processo de saída da prisão e reintegração social; políticas para não repetição do Estado de Coisas Inconstitucional; justiça racial e combate à tortura.
Para o defensor público Ussiel Xavier Filho, coordenador de Atuação Estratégica, a oficina representa uma oportunidade de avanço. “Espero que a gente possa fazer debates aqui qualificados, como este, que sejam uma janela de oportunidade para avançarmos nessas questões.” A também coordenadora de Atuação Estratégica, Renata Gomes, reforçou a importância da participação da Defensoria no processo. “Essa arguição do cumprimento de preceito fundamental é essencial para que possamos superar esse Estado de Coisas Inconstitucional que é o sistema prisional do Brasil todo, em especial na Bahia”, completa.
De acordo com a defensora pública Priscila Renaldy, a instituição tem um papel fundamental no enfrentamento das violações do sistema prisional. “A participação da Defensoria é fundamental nesse processo, pois temos a oportunidade de trazer nossa visão de uma instituição atuante no sistema prisional, que há muito tempo vem apontando essa inconstitucionalidade e trabalhando na redução dos danos causados”.
Já a coordenadora da 15ª Regional, Carolina Cozatti, enfatizou a atuação direta da Defensoria junto à população carcerária. “A nossa contribuição é essencial, uma vez que trabalhamos diretamente na linha de frente, na defesa da população carcerária, dos egressos, bem como prestando assistência jurídica aos familiares dessa população”, finaliza.
