Agentes da Polícia Civil da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) participaram nesta quarta-feira (06) de curso de capacitação para atendimento a vítimas de violência infantil, promovido pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e Unicef. A Defensoria Pública da Bahia foi uma das convidadas a participar da capacitação.
Representando a Defensoria, a subcoordenadora da Especializada da Infância e Juventude, Hélia Barbosa, falou para uma turma composta por 46 profissionais entre policiais, delegados, escrivães e suporte administrativo da Dercca, sobre o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA e os sistemas de garantia de direitos, atribuições e competências. Segundo a defensora, os agentes ali envolvidos precisam estar atentos ao desafio de atuar em rede, de maneira integrada e inter-relacionada para garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam preservados de maneira integral.
Ainda segundo Hélia Babosa, os mecanismos de promoção de direitos, defesa e responsabilização propostos pelo ECA reforçam este estatuto como um produto de caráter social, fruto da necessidade de se combater a prática da violação aos Direitos da Infância e Juventude. “O Brasil nunca sofreu com a falta de legislações nesta área, ao contrário, desde o tempo do Império temos leis que tratam deste tipo de violência. No entanto, agora, nós, agentes sociais, temos a convicção da importância de se cuidar e proteger crianças e adolescentes – serão eles os futuros homens e mulheres”, destacou.
De acordo com a delegada Ana Crícia de Araújo Macedo, titular da Dercca, a capacitação vai instrumentalizar os profissionais da unidade para uma abordagem diferenciada às vítimas, permitindo obter informações mais contundentes sobre o delito. “A maneira de abordar uma vítima infantil de violência requer preparo e sensibilidade, pois é a partir daí que teremos condições de aprofundar uma investigação ou qualificar o inquérito, que vai apontar o acusado”, afirmou.
O curso, dividido em duas turmas e com carga horária de oito horas, ainda contou com palestras sobre os aspectos psicológicos da criança e do adolescente em situação de violência e o papel da Dercca.