Execução de alimentos, saúde pública, consumidor e registro civil. Essas foram as principais áreas de atendimento da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) buscadas durante a ação realizada neste sábado, 31, no bairro do Candeal, em Salvador. Na ocasião, a instituição participou do projeto Neoenergia em Ação, no Espaço Candyall Guetho Square, e garantiu orientação jurídica, consulta processual, agendamento, encaminhamentos por meio de ofício e até mesmo peticionamento processual à população.
Uma das pessoas atendidas foi a Elane Lima, 41. Ela soube que a DPE/BA estaria presente na ação através de um grupo de pais e mães de autistas e foi de Sete de Abril ao Candeal para acessar os serviços da instituição. Na ocasião, ela conseguiu o encaminhamento para fazer a segunda via do registro de nascimento da filha mais velha com gratuidade e agendou atendimento para conseguir terapias e tratamento com canabidiol para os filhos atípicos.
Para conseguir as terapias, Elane vai precisar comprovar que foi enganada pela seguradora de saúde. “Quando contratei o plano de saúde, me disseram que era sem coparticipação, mas a defensora acabou de consultar o contrato e viu que tem coparticipação sim. Eles me enganaram, e não tenho como pagar o plano e a coparticipação nas terapias”, desabafa.
De acordo com a coordenadora da Especializada Cível, Eliana Reis, que realizou o atendimento inicial, a Defensoria vai ingressar com uma ação para comprovar a fraude durante a contratação e garantir a revisão dos termos do contrato. “Em geral, os planos não realizam esse procedimento pela via extrajudicial. Marcamos um novo atendimento para que ela apresente as provas que possui nas conversas de WhatsApp e iniciemos as tratativas para garantir os direitos da consumidora que foi induzida ao erro”, explica.
O projeto Neoenergia em Ação tem como objetivo facilitar o acesso a direitos e promover a cidadania por meio de uma ação integrada com diversos parceiros institucionais. A iniciativa faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Coelba, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além da DPE/BA, participaram da iniciativa o Ministério Público da Bahia, a Prefeitura Municipal de Salvador, por meio das Prefeituras-Bairro, a Embasa e a CUFA.
Para a coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Maria Carmem Novaes, a participação da DPE/BA no projeto reforça o compromisso com a promoção do acesso integral à justiça e aos serviços que garantem cidadania. “É de suma importância que a Defensoria Pública esteja em todos os espaços, com os diversos parceiros, fortalecendo as ações em conjunto para garantir a todos os grupos vulneráveis o completo acesso a todos os serviços disponíveis”, reforçou.
Não caia no golpe! O atendimento na Defensoria Pública é totalmente gratuito. A instituição nunca cobra pelos serviços prestados. Se alguém se passar pela DPE/BA e pedir dinheiro para atender ou resolver causas na justiça, é golpe! Denuncie!