Seguindo com seu plano de expansão e de interiorização na oferta de acesso à Justiça para a população baiana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA implementou na manhã desta quarta-feira, 11, mais um polo regional administrativo.
A cidade de Porto Seguro, que integra o território de identidade da Costa do Descobrimento, se desvincula da 4ª Regional de Itabuna e se estabelece como nova estrutura de planejamento territorial da Defensoria englobando, inicialmente, as comarcas de Eunápolis e Teixeira de Freitas.
Em cerimônia concorrida que contou com diversas autoridades do poder público local, além de representantes de movimentos sociais, entre outras lideranças, o defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, destacou que com a instalação da regional de Porto Seguro, a DPE/BA salta de seis para 13 regionais em 2019. De acordo com Rafson Ximenes, isso representa também que os defensores do interior passam a responder por 40% dos cargos administrativos da instituição, contra 15% anteriormente.
“A Defensoria vinha sendo administrada com um olhar muito voltado e originado a partir de Salvador. Percebemos que era necessário mudar a estrutura administrativa para que o interior colocasse suas perspectivas e participasse das discussões estratégicas, do planejamento e das tomadas de decisões. É um salto que faz com que a visão da Instituição seja mais plural e mais sensível a identificar e enfrentar os problemas de cada localidade”, comentou Rafson Ximenes.
Em seu discurso durante a solenidade, o defensor público geral exemplificou ainda a importância da nova regional e a necessidade estratégica da interiorização e regionalização.
“Se torna mais simples identificar uma demanda como, por exemplo, a que está sendo ventilada de que a região da Costa do Descobrimento sofre com a elevação dos casos de hanseníase em comparação com o resto do estado. Isso pode ser o início de uma atuação estratégica da Defensoria que só pode ser visualizada a partir daqui. Nossos objetivos só são conquistados no momento em que a população confia no nosso trabalho. Não se confia só em palavras, se confia em práticas concretas”, pontuou Rafson Ximenes.
Excelência nos serviços
Atuando desde 2008 em Porto Seguro, o defensor público e agora coordenador da 9ª Regional de Porto Seguro, José Renato Bernardes, comentou sobre a importância da nova sede e agradeceu ao corpo de funcionários da Defensoria na cidade pelo trabalho diligente.
“Havia dificuldades operacionais, administrativas, do dia a dia, por conta de nosso vínculo com a regional de Itabuna que era distante e que agora serão muito mais simples de tratar. Quero agradecer toda equipe, defensores, servidores, estagiários, que está de parabéns há muito tempo. Uma equipe que abraça a população, buscando não apenas resolver as questões trazidas, como fazer com que as pessoas que aqui ingressam saiam com um sentimento melhor que quando chegaram. É isso que torna gratificante nossas atividades”, disse José Bernardes.
Já o defensor público e coordenador da 4ª Regional Administrativa de Itabuna, George Santos, deixou suas férias para participar e se congregar com o momento. Ele comentou sobre a expansão da Defensoria nos últimos anos e a disposição da Instituição para prestar um serviço de excelência.
“A despeito de outros desafios importantes, é necessário que a Defensoria, e isso tem sido enxergado agora também sob a liderança de Rafson, povoe o interior baiano. A Defensoria vive um processo de expansão consistente. Em Teixeira de Freitas, por exemplo, há cerca de quatro anos, eram cinco pessoas na cidade: três defensores e dois servidores, numa sala do SAC. Hoje temos 5 defensores, 23 funcionários e sede própria. Mais importante é que crescemos mantendo a excelência dos nossos serviços. A população precisa e merece um serviço público de qualidade”, afirmou George Santos.
Presente na solenidade, a prefeita de Porto Seguro Cláudia Oliveira salientou o papel de referência da Defensoria para a população e se colocou à disposição para colaborações.
“Infelizmente temos pessoas que estão à margem da sociedade, passando privações. Hoje a Defensoria Pública é realmente o primeiro nome que vem à cabeça das pessoas [necessitadas] que estejam passando um problema. Ela vem à Defensoria Pública da cidade. Então a Defensoria recebe uma carga grande de expectativas. Me coloco à disposição para colaborar com a Instituição”, disse em seu discurso.
Compuseram ainda a mesa de honra da cerimônia, a diretora Sócio-Esportiva e Cultural da Associação dos Defensores Públicos do Estado – ADEP, a defensora pública Melisa Teixeira, representando a presidente da ADEP, Elaina Rosas; a ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis e o vice-presidente da Câmara dos Vereadores de Porto Seguro, vereador Lázaro Lopes, representando a presidenta da Câmara Ariana Fehlberg. Também estiveram presentes o defensor público Fábio Fonseca e a defensora pública Tatiana Câmara, ambos atuantes na cidade, além de servidores da DPE do município e também de Eunápolis.
Novas Regionais
Cumprindo com a Lei Orgânica da Defensoria que estabelece os limites de regionais administrativas de acordo com o número de defensores, a Defensoria implantou em 2019 outras seis regionais sendo elas em Irecê, Alagoinhas, Barreiras, Paulo Afonso, Camaçari e Jequié. Com a instalação da regional de Porto Seguro se encerra o atual ciclo que faz saltar de seis para 13 as sedes administrativas da DPE/BA.
As novas regionais permitem mais eficiência na coordenação das atividades e gerenciamento de recursos da organização administrativa da Defensoria. A medida de ampliação das unidades de administração regionais está de acordo com a resolução nº 007/2019 do Conselho Superior da Defensoria e em conformidade com o previsto na Lei Orgânica da Defensoria (Lei Complementar da Bahia nº 26/2006).
A Lei Orgânica da Defensoria estabelece os limites de regionais de acordo com o número de defensores. Hoje são mais de 360 defensores em atuação o que permitiu o avanço para o limite das 13 regionais em todo o Estado. Quando o número de defensores ultrapassar 550 membros, a Defensoria poderá se organizar em 27 regionais, compreendendo todos os territórios de identidade da Bahia.