Aparecida Souza, 44 anos, vive em situação de rua em Salvador e costuma ficar na região do Campo da Pólvora, a alguns metros da sede do Núcleo Pop Rua da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA). Após ter sido atendida pela instituição, ela teve garantido acesso a documentos que, há algum tempo, tinha perdido. A certidão de nascimento foi localizada e entregue pela instituição e a carteira de identidade ficará pronta em 20 dias.
Aparecida é uma das mais de 380 pessoas que tiveram acesso a documentos por meio do posto de identificação civil da Defensoria. Foram 386 carteiras de identidade emitidas entre outubro de 2024 e janeiro de 2025. O serviço funciona na sede do Núcleo Pop Rua, na Rua José Duarte, 56, Tororó, para viabilizar a 1ª e 2ª via da carteira de identidade para pessoas em situação de rua. Os atendimentos acontecem por demanda espontânea.
Um levantamento realizado em Salvador aponta que a emissão de documentos é o segundo maior motivo (44%) pelo qual as pessoas em situação de rua recorrem aos serviços do sistema de garantia de direitos. O(a) defensor(a) público(a) é apontado pelos(as) entrevistados(as) como a pessoa mais procurada para garantir acesso a direitos e a Defensoria Pública é o quarto serviço (48%) frequentemente mais buscado. A instituição fica atrás apenas do Restaurante Popular (75%), CRAS (55%) e Centro Pop (52%). Segundo o Novo Programa de Ações Sociais da Prefeitura de Salvador, cerca de 5.130 pessoas em situação de rua vivem na capital baiana.
Para a coordenadora de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, a instalação do posto de identificação dentro da DPE/BA representa um avanço na garantia dos direitos da população em situação de rua. Segundo a defensora pública, de 70% a 80% das demandas apresentadas por esse público são referentes a documentos.
“Ter esse posto dentro da Defensoria significa facilidade e agilidade no acesso a um documento que é básico para acessar todos os outros direitos e benefícios socioassistenciais, previdenciários”, explica.
No caso de Aparecida, a defensora pública Marta Torres, responsável pela abordagem e atendimento, conta que a mulher será informada sobre todos os direitos sociais a que tem direito e a Defensoria vai auxiliá-la para que esse acesso seja efetivo.
“Se conseguirmos que ela seja incluída no sistema jurídico com o respeito a seus direitos fundamentais, que se inicia com seu registro e acesso a um documento de identificação, já damos um primeiro grande passo”, avalia a defensora pública.
Além da possibilidade de inscrição em programas federais como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e BPC, uma pessoa em situação de rua pode fazer jus ao Benefício Eventual e Auxílio Moradia, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93).
Para garantir acesso aos documentos da mulher, após coletar os dados de identificação e confirmar a existência de registro de nascimento junto ao Instituto Pedro Mello, a defensora Marta Torres oficiou o cartório para emissão de uma segunda via da certidão. Com o documento de Aparecida em mãos, foi realizada a coleta dos dados para emissão do RG no posto avançado da DPE/BA.
Antes da implementação do serviço, as pessoas com situação de rua com demanda de documentos eram encaminhadas para o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). “A gente emitia um ofício para garantir a gratuidade do documento e elas precisavam ir até um posto do SAC para atendimento. Mas além de ser mais burocrático, tinha a limitação da cota de atendimento para pessoas em situação de vulnerabilidade dos equipamentos”, conta a coordenadora de DH, Eva Rodrigues.