Fotos: Dedeco Macedo
Atendimento médico, transferência e informações sobre a situação da pena. Essas foram algumas das demandas apresentadas pelos apenados da Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, no primeiro dia do “Dignidade e Justiça no Sistema Prisional”, da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA). O projeto iniciou nesta segunda-feira, 07, e visa analisar a situação processual dos internos, coletar dados de caráter social e outras demandas passíveis de atuação da instituição.
Os atendimentos aconteceram, de forma simultânea, em três dos cinco módulos da unidade prisional, uma inovação com relação aos demais mutirões realizados na Penitenciária Lemos de Brito. Pequenos grupos de defensores(as) públicos(as) e servidores(as) foram deslocados para ouvir as demandas dos internos na entrada do pátio das áreas comuns da penitenciária.
“Com essa inovação, conseguimos garantir maior agilidade e vazão a todos os atendimentos na unidade prisional. Estamos aqui para garantir dignidade para essas pessoas e averiguar as demandas que necessitem intervenção da Defensoria Pública durante ou após realização do mutirão”, explica o coordenador Criminal e de Execução Penal, André Maia.
De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), cerca de 1400 internos cumprem pena, em regime fechado ou semiaberto, na Penitenciária Lemos de Brito. O objetivo do mutirão é atender todos os internos. No primeiro dia de atuação, a Defensoria identificou um equívoco com relação à tipificação penal atribuída a um dos apenados e solicitou do Judiciário a imediata correção. No atestado de pena consta tráfico de drogas, mas a sentença condenatória é por crime de roubo.
“Tal erro compromete diretamente o cálculo das frações legais para fins de progressão de regime e livramento condicional, haja vista que o crime registrado no atestado é considerado hediondo, ao passo que o crime efetivamente cometido pelo apenado, à época dos fatos, era considerado crime comum”, explica o defensor público Pedro Casali Bahia, no ofício em que solicita a imediata retificação do equívoco.
O Dignidade e Justiça no Sistema Prisional é um projeto itinerante capitaneado pela Especializada Criminal e de Execução Penal da Defensoria da Bahia. A iniciativa percorre unidades prisionais da capital e do interior do estado. O objetivo é garantir acesso à justiça e assistência jurídica integral e gratuita para a população privada de liberdade, além de combater irregularidades.
Formação de defensoras públicas
Os atendimentos do “Dignidade e Justiça no Sistema Prisional” na PLB compõem a programação do curso de formação das novas defensoras, que prevê a discussão de aspectos teóricos e a prática em todas as áreas de atuação da DPE/BA. Na oportunidade, as duas novas membras da carreira tiveram a oportunidade de vivenciar in loco a experiência de contato com as demandas de atendimento no sistema prisional.
O mutirão é a primeira experiência de atendimento na área criminal das defensoras públicas Jeniffer Pereira e Márcia Carneiro. Elas afirmam ter solicitado à Escola Superior da Defensoria (Esdep) que houvesse um reforço na formação oferecida para a matéria, pois nos trabalhos que exerceram antes de ingressar na instituição atuavam apenas na área não penal.
“Tem sido bastante enriquecedor realizar esse trabalho, pois vemos na prática a realidade que nos é trazida pelos colegas que atuam na matéria e temos a possibilidade de atuar para garantia dos direitos”, afirma a defensora Márcia Carneiro.
