A Defensoria Pública do Estado da Bahia(DPE/BA) firmou um termo de cooperação interinstitucional com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura Municipal de Feira de Santana para fortalecer as ações durante a Micareta de Feira de Santana, que acontecerá de 1º a 4 de maio. O ato tem o objetivo de desenvolver ações conjuntas para o enfrentamento de violações de direitos de crianças e adolescentes, além de garantir a preservação da saúde e segurança dos trabalhadores durante o evento.
Segundo o coordenador da regional de Feira de Santana, Marcelo Rocha, a parceria é uma importante iniciativa para fortalecer as políticas públicas voltadas para a proteção de grupos vulneráveis e a promoção de um ambiente seguro e saudável. “Visamos evitar situações absolutamente nocivas ao desenvolvimento sadio e equilibrado de crianças e adolescentes socialmente vulneráveis”, explica.
O termo estabelece um ponto importante na colaboração entre as instituições, com foco na proteção e garantia dos direitos fundamentais durante a realização da micareta, que é uma das maiores festividades populares do estado e atrai uma grande quantidade de foliões e trabalhadores.
Com a assinatura desse acordo, a expectativa é que a Micareta de Feira de Santana se torne mais segura e inclusiva, combatendo violações e garantindo direitos para todos(as). Dentre as ações propostas estão exigir das pessoas físicas e jurídicas que exploram atividade comercial durante a festa o compromisso de não utilização de mão de obra infantil; promover a capacitação e conscientização dos vendedores ambulantes e dos catadores de cooperativas de materiais recicláveis cadastrados pelo município acerca das medidas de saúde e segurança no trabalho; orientar os pais que tenham barracas a não levarem os filhos menores de 18 anos para trabalhar e/ou dormir no local da festa; disponibilizar espaços de convivência, com a participação da Secretaria de Saúde, para acolhimento dos dependentes menores de idade dos vendedores ambulantes e catadores, dentre outras iniciativas.
