A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) teve participação ativa no XVII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, realizado entre os dias 21 e 23 de maio, em Salvador, no Deville Prime Hotel. O evento, que voltou a ser realizado após um hiato de oito anos, reuniu nomes de peso do cenário jurídico nacional e contou com a participação de dezenas de defensoras, defensores, servidoras e servidores da DPE/BA.
A mesa de encerramento foi presidida pela defensora pública geral da Bahia, Camila Canário, que conduziu os trabalhos com a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e a jurista baiana Marília Muricy. As palestras finais abordaram os temas “Liberdade de Expressão, Democracia e Novas Tecnologias na Jurisprudência do STF” e “Impactos da Inteligência Artificial na Democracia e nos Direitos Humanos”.
Para Camila Canário, a participação da Defensoria no congresso foi estratégica e simbólica. “Esse é um congresso que estava há oito anos sem acontecer. Ele foi resgatado dada a sua importância para discutir as questões relacionadas à reforma do Estado, ao federalismo e ao desenvolvimento. É um dos maiores realizados no Brasil e a marca da Defensoria nesse evento expressa nosso compromisso com a produção de conhecimento científico e com o fortalecimento institucional no Sistema de Justiça”, destacou.
A defensora pública geral também ressaltou o valor do momento: “Presidir essa última mesa ao lado de duas grandes juristas foi muito significativo. Ouvir o que elas têm a dizer sobre os desafios atuais, como inteligência artificial e democracia, reforça a necessidade constante de atualização e reflexão crítica nas instituições jurídicas”.
A ministra Cármen Lúcia, em sua fala, destacou a importância da liberdade de expressão no contexto democrático e alertou para os riscos da alienação promovida pelos interesses das grandes plataformas de mídia. “Não há máquina nem algoritmo que substitua o abraço do ser humano. A máquina pode ser útil, mas não pode substituir a humanidade. Alguém está lucrando porque você renunciou ao direito, que eu acho que até é um dever, de pensar livremente”, alertou.
Para Paloma Rebouças, defensora pública que participou como ouvinte, o congresso representou uma oportunidade única de construção coletiva: “Esse congresso é extremamente importante para defensores e defensoras públicas, porque reforça o diálogo sobre os limites do poder estatal, sobre direitos fundamentais e governança pública. Foi um momento de reflexão crítica e construção de soluções jurídicas para os desafios do Estado brasileiro”.
