NOTA PÚBLICA
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE fica consternada com a exclusão da brilhante personalidade negra Luiza Bairros da lista de notáveis da Fundação Palmares. A ex-ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil (2011-2014), e ex-secretária da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia – Sepromi (2008-2011), tem um histórico indelével de defesa da população negra no Brasil e na Bahia e merece toda honra e prestígio.
Falecida em 2016, aos 63 anos, por causa de um câncer de pulmão, além de ter sido ministra de Estado, Luiza Bairros era doutora em sociologia, foi a primeira coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), atuou no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), organizando a III Conferência Mundial Contra o Racismo e envolveu-se ativamente em pesquisas relevantes para o conhecimento e combate do racismo no Brasil e nas Américas.
Uns dos trabalhos de destaque foram a participação na efetivação da Lei n° 12.711/2012 – que garantiu o acesso ao ensino superior a mais de 150 mil estudantes negros em todo o país por meio das cotas -; a implementação da reserva de vagas em concursos públicos federais; e o fomento a editais de apoio a projetos de artistas negras e negros.
Luiza Bairros sempre foi parceira da Defensoria Pública, e é tão importante para a Instituição que foi palestrante da I Posse Popular de Defensores Públicos da Bahia, em 14 de agosto de 2015, quando encerrou o curso de formação dos novos defensores públicos conclamando os membros da Instituição a reconhecerem o racismo como traço estruturante da sociedade.
É notória a tentativa da direção da Fundação Palmares em diminuir a relevância de importantes nomes para a Bahia e para o Brasil, como Elza Soares, Gilberto Gil, Milton Nascimento e Zezé Motta – conforme comunicado pela presidência da Fundação em 03 de dezembro de 2020 – apenas por não estarem alinhados com o posicionamento político ideológico atual do Governo Federal.
Para a Defensoria Pública do Estado da Bahia, sempre serão notáveis Luiza Bairros e os demais excluídos pelos fracos argumentos de “estarem vivos” ou “não atenderem ao critério de importância histórica previsto na portaria 189/2020”. Nada nem ninguém poderão apagar a sua história.