A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) passa a ter representante no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A defensora pública Clarissa Lìma foi indicada na última quarta-feira (3) pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) para atuar na assistência jurídica gratuita interamericana. Enquanto defensora pública interamericana, ela atuará na representação e defesa legal de vítimas vulneráveis junto a organismos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
“É uma honra e uma gratificação imensa ser selecionada. Sou mulher, negra, nordestina e defensora pública, e ocupar este espaço simboliza a superação de barreiras históricas, culturais e institucionais que por tanto tempo restringiram o acesso de mulheres, especialmente mulheres negras, a lugares de poder e decisão”, disse. Para ela, isto significa a necessidade de representatividade em um sistema que, para ser verdadeiramente justo, deve incorporar as vozes e experiências daqueles que vivenciam de perto as desigualdades e violações de direitos, que infelizmente ainda persistem.
A defensora pública geral da Bahia, Camila Canário, celebrou e afirmou que a escolha de Clarissa Lìma para representar o Brasil na atuação interamericana é motivo de grande orgulho para todos. “É um reconhecimento à sua trajetória comprometida com os direitos humanos e à excelência do trabalho desempenhado. Seguimos avançando, com representatividade e voz nos espaços internacionais de promoção da justiça e da dignidade”, disse.
Clarissa Lìma foi selecionada após deliberação entre a presidenta da Anadep, Fernanda Fernandes; a presidenta do Conselho Nacional de das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), Luziane Castro; e a diretora de Assuntos Internacionais da Anadep, Juliana Lintz, integrantes da Comissão responsável pela escolha dos(as) defensores(as) públicos(as) interamericanos(as). Além dela, também foi selecionado defensor público Arion Escorsin (RS), que foi indicado pelo Condege.
A seleção foi realizada entre onze candidatos que atendiam aos requisitos de análise curricular e documentação, a exemplo de currículo; declaração pessoal de comprometimento; declaração emitida pela Defensoria Pública do Estado; declaração jurada; certificado de proficiência em espanhol; fotografia; informação do número de passaporte e endereço postal.
Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Sua atuação como defensora pública interamericana abrangerá desde a análise e acompanhamento de casos de violações de direitos humanos até a judicialização em instâncias internacionais. O objetivo é garantir o acesso à justiça a vítimas de grupos marginalizados, como mulheres, crianças, povos indígenas, refugiados(as) e pessoas privadas de liberdade.
Para Clarissa Lìma, essa função projeta o nome da DPE/BA em um contexto internacional, destacando sua atuação como referência na defesa das pessoas mais vulneráveis. “Reafirmo meu compromisso de lutar por uma justiça mais humana, inclusiva e equitativa, capaz de transformar vidas e reforçar os valores que sustentam a democracia, a igualdade e a dignidade humana”.
Além disso, explicou, a Defensoria Pública evidencia sua capacidade de atuar em causas que impactam o cenário internacional e a jurisprudência nacional. Essa atribuição será cumulada com a atual função desempenhada junto aos Tribunais Superiores, como Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, fortalecendo ainda mais o compromisso com a Recomendação CNJ nº 123/2022, que orienta os órgãos do Poder Judiciário brasileiro à observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, bem como à aplicação da jurisprudência internacional no exercício da tutela jurisdicional.