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A fim de beneficiar filhos, menores de 12 anos, de mulheres condenadas por crime hediondo […]

Uma carta-compromisso que vai beneficiar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi assinada […]

Representantes de entidades de defesa do consumidor da Bahia assinaram, no dia 10 de outubro, […]

A necessidade da proteção integral, através de um sistema de garantias dos direitos infanto-juvenis, foi […]

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), presidido por Tereza Cristina […]

O Jornal A Tarde publicou esta semana artigo do escritor e assessor político Emiliano José […]

Com o intuito de melhorar os serviços jurídicos prestado à população de Vitória da Conquista, […]

A Defensoria Pública do Estado recebeu ,no ultimo dia 03, uma denúncia de maus tratos […]

A Defensoria Pública da Bahia deve disponibilizar em breve mais um canal de atendimento à […]

Com o objetivo de analisar os processos de reintegrações de posse em Feira de Santana, […]