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A Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, regulamenta o direito de qualquer cidadão solicitar […]

“Eu adoro ler, mas não tenho dinheiro para comprar livros”, essa foi a fala de […]

A imparcialidade do juiz no momento da produção da prova no processo penal foi o […]

Há exatos 51 anos, em 13 de dezembro de 1951, o governo militar brasileiro promulgou […]

Há 51 anos a ditadura militar instalada no Brasil em 1964, após o golpe contra […]

Dando continuidade à Ação Cidadã Sou Pai Responsável, a Defensoria Pública do Estado da Bahia […]

Propiciando benefício comunitário e ambiental por meio da redução de rejeitos descartados na natureza, os […]

Depois de três meses da reunião com órgãos públicos municipais de Simões Filho, região metropolitana […]

Nathalia Menezes Alves e Wesley Menezes Alves têm outro ponto em comum além do fato […]

Os moradores da cidade de Alagoinhas puderam contar com o apoio da Defensoria Pública do […]