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Comissões Temáticas do Condege se reúnem em Curitiba

09/11/2015 02:11 | Por
Comissões Temáticas do Condege se reúnem em Curitiba
Comissões Temáticas do Condege se reúnem em Curitiba

Defensores públicos da Bahia discutiram temas acerca da atuação das Defensorias Públicas em todo o Brasil

Representantes da Defensoria Pública da Bahia nas comissões temáticas do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege – discutiram temas relacionados a áreas específicas de atuação durante Congresso Nacional dos Defensores Públicos, em Curitiba, de 04 a 07 de novembro.

A Comissão Criminal Permanente, cujo titular baiano é o subcoordenador da Especializada Criminal da DPE, Maurício Saporito, fez um panorama das audiências de custódia no Brasil, além de organizar a pauta e agenda para 2016, que deverá tratar sobre as delações premiadas em nome da Defensoria Pública e julgados de Tribunais Superiores.

Já a Comissão de Execução Penal do Condege aprovou o projeto de inclusão digital para internos de regime semiaberto, iniciativa da Defensoria baiana por meio da defensora pública Fabíola Pacheco e titular da Comissão. O projeto deverá ser apresentado durante reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais com a proposta de serem replicados em outros estados.

Em reunião, a Comissão das Escolas Superiores discutiu um formato de implementação de uma revista jurídica uniforme para as Defensorias Públicas do Brasil. Segundo a diretora da Esdep e titular da Defensoria baiana na comissão, Firmiane Venâncio, a pedido de outros estados, DPE/BA vai compartilhar o modelo de curso de formação para defensores públicos, utilizado para capacitar os defensores públicos empossados em junho de 2015 que mescla aulas teóricas com a interação prática, além de compartilhar a cartilha de Violência Contra a Mulher e o edital para a construção do corpo docente das Escolas Superiores.

A Comissão das Escolas Superiores ainda debateu a possibilidade de criar uma agenda coletiva dos eventos promovidos pelas Escolas das Defensorias Públicas do Brasil para que os defensores públicos de todos os estados possam acompanhar e/ou comparecer às programações.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de acordo com a defensora pública e titular baiana da comissão Roberta Braga, discutiu pautas ligadas à atuação de proteção dos direitos da mulher, a exemplo do projeto de Lei nº 5069/2013, conhecido como Lei Antiaborto, em trâmite no Congresso Nacional. Uma nota técnica elaborada pela Comissão será enviada ao Congresso Nacional atentando, entre outros fatores, que a Lei atenta contra a autodeterminação da mulher. Também esteve na pauta do encontro a atuação das Defensorias Públicas em ações que tramitam nos Tribunais Superiores, inclusive, na condição de amicus curiae, quando o tema tratado tiver grande repercussão social.