PARA O CIDADÃO
Casamento Coletivo LGBTQIA+
Atribuições e ações relacionadas
Para garantir os direitos da comunidade LGBTQIA+, a Defensoria Pública da Bahia vai promover a cerimônia de oficialização da união entre os casais homoafetivos que moram nas cidades do Território de Identidade do Litoral Sul.
Formulário: clique aqui e faça o download. Após preenchê-lo, envie-o para o e-mail casamentocoletivolgbt@defensoria.ba.def.br.
Documentação necessária para Habilitação de Casamento (as cópias autenticadas devem ser levadas ao Cartório do município de residência até o dia 10 de maio. Em Ilhéus e Itabuna, este procedimento pode ser feito na sede da Defensoria):
Todos(as):
Documento de Identificação com foto e CPF (nubentes)
Documento de Identificação com foto e CPF ( testemunhas)
Comprovante de Residência
Os(as) solteiros(as) também deverão apresentar:
Certidão de nascimento*
Os(as) divorciados(as) também deverão apresentar:
Certidão de casamento com averbação de divórcio*
Sentença e/ou escritura de divórcio e partilha de bens
Os(as) viúvos(as) também deverão apresentar:
Certidão de casamento atualizada*
Certidão de óbito
Certidão de inventário concluído com a partilha de bens ou inventário negativo
*Emitida com menos de 90 dias
Saiba mais:
Defensoria abre inscrições para casamento coletivo LGBTQIA+ no Litoral Sul