Res. 01.2024  – (Altera a Res. nº 07/2015, concernente a normatização da compensação por folga pelo acúmulo de cargos) – publicada em 17 de janeiro de 2024

Res. 02.2024 – (Altera a Res. 01.2010 concernente as regras do plantão no âmbito da DPE.BA) – publicada em 08.03.2024

Res. 03.2024 –  (Altera a Res. 01.2019 a qual dispõe sobre o regulamento da substituição cumulativa remunerada)  – publicada em 04 de abril de 2024, e retificada em 06 de abril de 2024

Res. 04.2024 – (Dispõe sobre a criação de unidades de provimento por titularidade e por substituição cumulativa) – publicada em 05 de abril de 2024, e retificada em 10 de abril de 2024

Res. 05.2024 – (Altera o “Anexo I” da Resolução nº 07/2018, no sentido de modificar as atribuições das DP´s de Itaparica) – publicada em 07.08.2024

Res. 06.2024 – (Dispõe sobre compensação por trabalho extraordinário para as Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia)_-  publicada em 07.08.2024

Res. 07.2024 – (Institui e regulamenta o plantão noturno no âmbito da DPE.BA) – publicada em 07.08.2024