EXTRATO DAS DECISÕES DA 218ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 04 DE MARÇO DE 2024.

Assunto: Aprovação da ata da 217ª Sessão Ordinária.  Deliberação: À unanimidade, pela aprovação, inclusas as retificações solicitadas pelas Cons. Dra. Mônica Soares, Dra. Camila Canário, Dra. Paloma Rebouças e Dra. Maria Auxiliadora Teixeira.

Processo nº 01.0497.2024.000001165-2, Autoria: Ana Carolina de Oliveira Viana de Castro, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Ana Carolina de Oliveira Viana de Castro, para residir na cidade de Salvador/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Riachão do Lauro de Freitas/BA.

Processo nº 01.0497.2024.000001358-2, Autoria: Luisa Maria Pinho de Oliveira Reis, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Luisa Maria Pinho de Oliveira Reis, para residir na cidade de Salvador/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Catu/BA.

Processo nº 01.0497.2024.000001606-9, Autoria: Roberta Cunha de Oliveira, Assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Roberta Cunha de Oliveira, para residir na cidade de Salvador/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Camaçari/BA.

Assunto: Homologação do processo de remoção da Instância Superior. Deliberação: À unanimidade, pela homologação do processo de Remoção da Instância Superior, deflagrado por meio do Edital n 01.2024, publicado em 08/02/2024, o qual transcorreu sem habilitações no prazo legal, conforme documentos apresentados pela Secretaria do CS.

Processo nº 01.0002.2024.000000702-7, assunto: Proposta de alteração da Res. 01/2010 do CS/Inclusão do plantão do recesso forense, autoria: Conselheira Flávia Apolônio Gomes. Deliberação: Por maioria, 05 (cinco) votos, pela aprovação da alteração da Res. 01/2010, nos termos consignados em ata. Divergentes, os Cons. João Gabriel, Camila Canário, Mônica Soares, e Maria Auxiliadora, nos termos da proposta da Cons. Mônica Soares consignada em ata.

Sala de sessões do CS, em 01 de abril de 2024.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 217ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

Assunto: Aprovação da ata da 216ª Sessão Ordinária.  Deliberação: À unanimidade, pela aprovação, inclusas as retificações solicitadas pelas Cons. Mônica Soares, Maria Auxiliadora Teixeira, e Isabel Neves.

Processo nº 01.0497.2024.000000107-0, autoria: Cristiane Carrera Bardelli, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Cristiane Carrera Bardelli, para residir na cidade de Feira de Santana/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Riachão do Jacuípe/BA.

Processo nº 01.0497.2024.000000345-5, autoria: Rebeca Rocha Ramos, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Rebeca Rocha Ramos, para residir na cidade de Feira de Santana/BA, Comarca diversa da sua titularidade, Riachão do Jacuípe/BA.

Processo nº 01.0497.2024.000000422-2, autoria: Camila Silveira Leite, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. Deliberação: À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Camila Silveira Leite, para residir na cidade de Feira de Santana/BA, diversa de sua designação, Serrinha/BA.

Processo nº 01.0497.2024.000001042-7, autoria: Bruna de Carvalho Chaves Peixoto, assunto: Autorização para residir fora da Comarca, Cons. relatora, Corregedora Geral. À unanimidade, pela autorização da Defensora Pública, Bruna de Carvalho Chaves Peixoto, para residir na cidade de Salvador/BA, diversa de sua titularidade, Camaçari/BA. Assunto: Edital de Remoção/ Instância Superior. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação do edital de remoção para Instância Superior, na forma apresentada.

Processo nº 01.0002.2024.000000702-7, assunto: Proposta de alteração da Res. 01/2010 do CS/Inclusão do plantão do recesso forense, autoria: Conselheira Flávia Apolônio Gomes. Deliberação: Prejudicado. Pela suspensão e inclusão em pauta na próxima sessão ordinária do CS.

Sala de sessões do CS, em 04 de março de 2024.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior

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EXTRATO DAS DECISÕES DA 216ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2024.

Assunto: Aprovação das atas da 215ª Sessão Ordinária e 245ª Sessão Extraordinária.  Deliberação: À unanimidade, pela aprovação, inclusas as retificações solicitadas pelas Cons. Mônica Soares, Camila Canário e Paloma Rebouças.

Processo nº 01.0080.2023.000015915-0, autoria: Mônica Christiane Soares de Oliveira, assunto: Embargos de Declaração/Trabalho durante o recesso forense/Compensação por folga. Deliberação: Por maioria, considerando a publicação da Portaria nº 05/2024, publicada no D.O. da DPE/BA em 06 de janeiro de 2024, que afastou o parágrafo único do artigo 6º da Portaria nº 1049/2022, publicada no Diário Oficial de 30/08/2022, pela perda do objeto dos embargos de declaração apresentados. Divergentes os(as) Conselheiros(as), João Gabriel, Maria Auxiliadora, Manuela Passos e Lavinie Eloah, no sentido do acolhimento do recurso, nos termos consignados em ata.

Processo nº 01.0001.2023.000012399-9, autoria: Janaina Canário Corregedora Geral, assunto: Proposta de alteração da Resolução CS n° 07.2015/Inclusão dos Defensores Públicos Auxiliares da Corregedoria Geral na normatização de compensação por folga por acumulo de função. Deliberação: À unanimidade, pelo acolhimento da proposta de alteração da Resolução CS n° 07.2015, no sentido de incluir Defensores Públicos Auxiliares da Corregedoria Geral na normatização de compensação por folga por acumulo de função, incluindo outras hipóteses de compensação por folga.

Assunto: Plantão da Casa da Mulher Brasileira. Deliberação: Prejudicado. Retirado de pauta, pelos fundamentos consignados em ata.

Sala de sessões do CS, em 05 de fevereiro de 2024.

FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA

Presidenta do Conselho Superior