2017

Portaria n° 004/2017– Publicação da Revista Temática da Defensoria Pública

Portaria n° 003/2017 – Revogacão da Portaria n° 002/2016

Portaria n° 002/2017 – Programa de fomento à titulação de defensores públicos no mestrado e doutorado

Portaria n° 001/2017 – Homologação do resultado final do IX Exame de Seleção para Estágio Jurídico

2016

Portaria n° 003/2016 – Conselho Editorial

Portaria n° 002/2016 – Composição de comissão permanente para conferência e descarte de livros da Defensoria Pública do Estado da Bahia

Portaria n° 001/2016 – Prorrogação por mais 01 (um) ano o prazo de validade da VIII Seleção de Estágio Jurídico em Direito na capital e interior

2015

Portaria n° 006/2015 – Resultado final da seleção para estágio nível médio técnico

Portaria n° 005/2015 – Regulamentação da remuneração dos cursos e demais eventos promovidos ou apoiados pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – ESDEP.

Portaria n° 004/2015 – Enunciados aprovados na Semana Anual da Defensoria Pública

Portaria n° 003/2015 – Programa de fomento à titulação de defensores públicos no mestrado e doutorado

Portaria n° 002/2015 – II Encontro Estadual de Defensores Públicos da Infância e Juventude do Estado da Bahia

Portaria n° 001/2015 – II Encontro Estadual de Defensores Públicos de Família

2014

Portaria n° 006/2014 – Enunciados aprovados na Semana da Defensoria Pública de 2014

Portaria n° 005/2014 – Constituição do Conselho Editorial da Revista Jurídica

Portaria n° 004/2014 – Regulamento para aprovação de teses institucionais no I Encontro Baiano de Defensores de Infância e Juventude

Portaria n° 003/2014 – Regulamento para aprovação de experiências exitosas I Encontro Baiano de Defensores de Infância e Juventude

Portaria n° 002/2014 – Homologação do Resultado do VII Exame de Seleção de Estagiários 

Portaria n° 001/2014 – Enunciados aprovados na Semana da Defensoria Pública de 2013

2013

Portaria n° 001/2013 – Constitui o Observatório da Prática Penal