Os atos não indicados nesta seção se referem aos processo seletivos para os Programa de Estágio e Residência e podem ser acessados CLICANDO AQUI. PORTARIA ESDEP N. 008/2021 – INSTITUI O CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA JURÍDICA DA DPE-BA [REVOGADA] PORTARIA ESDEP N. 004/2021 – ALTERA A PORTARIA ESDEP N. 05/2015, QUE VERSA REMUNERAÇÃO DE PALESTRANTES [REVOGADA] PORTARIA ESDEP N. 006/2021 – ALTERA A PORTARIA ESDEP N. 05/2015, QUE VERSA REMUNERAÇÃO DE PALESTRANTES