PORTARIA Nº 10/2007 CORREG/DPE.A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, MARIA CÉLIA NERY PADILHA, no uso de suas atribuições, previstas no art 228 da Lei Complementar nº 26 / 06 e considerando o que consta no 1224070004410 e do que consta do ofício datado de 11 de junho de 2007, dando conta do encerramento da comissão instaurada pela Portaria nº 03/2007, sem apresentação de relatório,
RESOLVE:

Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA para apurar responsabilidade eventual de estagiário da Defensora Pública, F.J.P.G., cadastro nº 854446652-3;

Art. 2º Designar o Dr. Gilmar Bittencourt Santos Silva, Defensor Público, cadastro. 16.291925-8, os servidores públicos Maria do Carmo da Silva Pessoa, cadastro 55.292313-6, e Lígia Maria Cerqueira de Oliveira, cadastro 16.016967-9, sob a presidência do primeiro, para realizar a apuração, fixando-lhes o prazo de 60(sessenta) dias, para encerramento dos trabalhos, com apresentação do respectivo relatório.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, 12 de junho de 2007.

 

MARIA CÉLIA NERY PADILHA
CORREGEDORA-GERAL