RESOLVE
Instaurar Processo Administrativo Ordinário e, designar, no termos da lei supracitada, os Defensores Públicos, Hélio Soares Júnior, cadastro nº 85.543.562-2 e Marcus Vinícius Lopes Almeida, cadastro nº 16.359.112-6, para, sob a presidência desta Corregedora Geral, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, com sede em Salvador- BA, destinado a apurar as possíveis infrações, conforme consta no expediente supracitado, bem como as demais infrações conexas, que emergirem no decorrer dos trabalhos, fixando-lhe o prazo de 120 (cento e vinte) dias, para encerramento, com apresentação do respectivo relatório.

PORTARIA CGD/DPE Nº 019, DE 26 DE JULHO DE 2017.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 105, VI da Lei Complementar nº 80/1994, nos arts. 48 e 50, inciso XIX c/c o art. 241 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/2006 e, considerando o que consta na sindicância nº 1224150059959,

RESOLVE

Instaurar Processo Administrativo Ordinário e, designar, no termos da lei supracitada, os Defensores Públicos, Hélio Soares Júnior, cadastro nº 85.543.562-2 e Marcus Vinícius Lopes Almeida, cadastro nº 16.359.112-6, para, sob a presidência desta Corregedora Geral, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, com sede em Salvador- BA, destinado a apurar as possíveis infrações, conforme consta no expediente supracitado, bem como as demais infrações conexas, que emergirem no decorrer dos trabalhos, fixando-lhe o prazo de 120 (cento e vinte) dias, para encerramento, com apresentação do respectivo relatório.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em 26 de julho de 2017.

Maria Célia Nery Padilha

Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia