RETIFICAÇÃO NO RESUMO CONVÊNIO Nº05/2009

RETIFICAÇÃO NO RESUMO CONVÊNIO Nº05/2009, PUBLICADO NO DOE DE 22.12.09

Onde se lê: … – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) anos a partir da assinatura.

Leia-se: … – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura.