RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 197/2013, DE 26 DE MARÇO DE 2013,
PUBLICADA NO DOE DE 27/03/2013.
Onde se lê: … 1º DP Especializado dos Juizados Especiais Cíveis, de Salvador…
Leia-se: … 1º DP Especializado dos Juizados Especiais Criminais, com atuação no 1º Juizado Especial Criminal-Nazaré, Salvador…