PROCESSO Nº 1224180084095. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 29/2018. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Servit Serviços Terceirizados LTDA – ME. OBJETO: prestação de serviço terceirizado de transporte, que consiste na operacionalização da frota de veículos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, de acordo com as especificações do Termo de Referência do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento na qualidade de Anexos I e II. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01 de julho de 2019. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.991.459,76 (um milhão, novecentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100 e 113. REGIME DE EXECUÇÃO: Serviço com empreitada por preço global unitário. FORMA DE PAGAMENTO: ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 08 (oito) dias úteis, contados da data da apresentação da fatura, após concluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 6o, §5o; art. 8o, XXXIV; art. 79, XI, “a”; art. 154, V e art. 155, V da Lei estadual no 9.433/05.

DATA DE ASSINATURA: 20/05/2019

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público Geral