OBJETO: o acréscimo de R$ 227.028,71 (duzentos e vinte e sete mil e vinte e oito reais e setenta e um centavos)

RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2018

PROCESSOS Nº: 103.0032.2019.0001251-31 e 103.0032.2019.0001235-11.CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: CFA CONSTRUTORA EIRELI – EPP. OBJETO: o acréscimo de R$ 227.028,71 (duzentos e vinte e sete mil e vinte e oito reais e setenta e um centavos), o que representa 13,95% (treze vírgula noventa e cinco por cento) do valor inicial do Contrato nº 59/2018, nos termos do §1º, da Cláusula Primeira do referido Contrato, e com fundamento no art. 143, §1º, da Lei Estadual nº 9.433/2005, passando o valor global estimado para R$ 1.999.482,57 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), bem como a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, com termo inicial em 22.06.2019 e termo final em 22.08.2019, e a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 60 (sessenta) dias, com termo inicial em 02.06.2019 e termo final em 02.08.2019 com base no art. 141, I e IV, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
DATA DE ASSINATURA: 31/05/2019

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Defensor Público Geral em exercício