Objeto: Inscrição da Defensoria Pública do Estado da Bahia para concorrer ao Prêmio ABERJE 2009, na categoria "pequenas e médias empresas".

RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2009 – CCC

PROCESSO Nº 1224090026274 – AMPARO LEGAL: art. 59, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/05 e suas alterações posteriores – OBJETO: Inscrição da Defensoria Pública do Estado da Bahia para concorrer ao Prêmio ABERJE 2009, na categoria "pequenas e médias empresas". CREDOR: Associação Brasileira de Comunicação Empresarial – ABERJE: CNPJ: 43.147.693/0001-52 – VALOR: R$ 1.480,00 (um mil, quatrocentos e oitenta reais).