OBJETO: pagamento de 03 (três) inscrições para o Circuito Baiano de Direito das Famílias, que acontecerá nos dias 09/11/2017 e 10/11/2017, na cidade de Feira de Santana - Bahia.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 50/2017

PROCESSO Nº 1224170080040. OBJETO: pagamento de 03 (três) inscrições para o Circuito Baiano de Direito das Famílias, que acontecerá nos dias 09/11/2017 e 10/11/2017, na cidade de Feira de Santana – Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05. CREDOR: Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 07/11/2017.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral