OBJETO: contratação do profissional Eduardo Lima Sodré, para participação no curso sobre a “Teoria dos Precedentes Judiciais”, a ser realizado no dia 22 de fevereiro de 2019, nesta Capital.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 13/2019

PROCESSO Nº 1224180102638. OBJETO: contratação do profissional Eduardo Lima Sodré, para participação no curso sobre a “Teoria dos Precedentes Judiciais”, a ser realizado no dia 22 de fevereiro de 2019, nesta Capital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei estadual nº 9433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. VALOR TOTAL: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100, 113 e 313.

DATA DA ASSINATURA: 20/02/2019 

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral