Objeto: inscrição de 25 (vinte e cinco) Defensores Públicos no "VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos", a ser realizado em Porto Alegre - RS, no período de 03 a 06 de novembro de 2009.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10/2009

PROCESSO Nº: 1224090047298

OBJETO: Inscrição de 25 (vinte e cinco) Defensores Públicos no "VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos", a ser realizado em Porto Alegre – RS, no período de 03 a 06 de novembro de 2009. DESPACHO: inexigível a licitação, com fundamento no art. 60 Inciso II e art.23 Inciso VI da Lei Estadual nº 9433/05. CREDOR: CNPJ Nº: 94.077.195/0001-11 VALOR TOTAL: R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Un.Gestora: 05.50.004 DPE/DG – Fonte: 00 – Proj./Atv.: 03.122.504.2000 – Elem. Despesa: 3.3.90.39.