Objeto: inscrição de 20 (vinte) Defensores Públicos no Congresso denominado "Novas Teses das Ciências Criminais", a se realizar em Salvador - BA, no período de 29 a 31 de outubro de 2009.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 08/2009 – CCC

PROCESSO Nº: 1224090043810

OBJETO: Inscrição de 20 (vinte) Defensores Públicos no Congresso denominado "Novas Teses das Ciências Criminais", a se realizar em Salvador – BA, no período de 29 a 31 de outubro de 2009. DESPACHO: Inexigível a licitação, com fundamento no art. 60 Inciso II e art.23 Inciso VI da Lei Estadual nº9433/05. CREDOR: Centro de Difusão de Conhecimento Ltda., CNPJ Nº: 05.740.959/0001-87. VALOR TOTAL: R$6.000,00 (seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 05.50.004 – DPE/DG, Fonte: 00, Atividade: 2000, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.