Objeto:inscrição de 20 defensores públicos no "8° Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicável", a ser realizado na cidade de Salvador - BA, no período de 10 a 12 de setembro.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2009

PROCESSOS Nº: 1224090043829

OBJETO: Inscrição de 20 (vinte) Defensores Públicos no "8º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicável", a ser realizado na cidade de Salvador – BA, no período de 10 a 12 de setembro. DESPACHO: inexigível a licitação, com fundamento no art. 60 Inciso II e art.23 Inciso VI da Lei Estadual nº9433/05. CREDOR: Centro de Difusão de Conhecimento Ltda. CNPJ: 07.740.959/0001-87. VALOR TOTAL: R$6.000,00 (seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Un.Gestora: 05.50.004 – Fonte: 00 – Proj./Atv.: 2000 – Elem. Despesa: 3.3.90.39.