RESOLVE designar o Defensor Público CLAUDINO SILVA SANTOS para, sem prejuízo das atividades desenvolvidas junto à sua titularidade

PORTARIA Nº 978/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº103.0088.2019.0006156-13, RESOLVE designar o Defensor Público CLAUDINO SILVA SANTOS para, sem prejuízo das atividades desenvolvidas junto à sua titularidade, exercer, de forma cumulativa, suas funções junto a Comarca de Nazaré-BA, no período de 13/09/2019 a 11/11/2019, com efeitos retroativos.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 24 de setembro de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral.