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PORTARIA Nº 962/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.

RESOLVE nomear o Defensor Público DANIEL SOEIRO FREITAS para o cargo de Coordenador da 7ª Regional da Defensoria Pública do Estado



PORTARIA Nº 962/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 32, XXX, alínea “c”, e XXXIV, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n°26/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 46/2018, RESOLVE nomear o Defensor Público DANIEL SOEIRO FREITAS para o cargo de Coordenador da 7ª Regional da Defensoria Pública do Estado, com Sede em Camaçari, afastando-o de sua titularidade, com efeitos retroativos ao dia 19/09/2019.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 19 de setembro de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral