determino a suspensão do Edital nº 007/2017 e todos os seus efeitos já praticados, concernente ao processo de Remoção da Classe Final, publicado no D.O. do Estado da Bahia em 05 de setembro de 2017, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 907/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas Lei Complementar Estadual nº 26/2006, em cumprimento a decisão judicial em sede de Mandado de Segurança, nº 0020713-88.2017.8.05.0000, determino a suspensão do Edital nº 007/2017 e todos os seus efeitos já praticados, concernente ao processo de Remoção da Classe Final, publicado no D.O. do Estado da Bahia em 05 de setembro de 2017, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2017.

Salvador, 02 de outubro de 2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Presidente do CSDP/BA

Defensor Público Geral