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PORTARIA Nº 875/2019, DE 27 DE AGOSTO 2019.

RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do Defensor Público ALBERTO JORGE SOARES DOS SANTOS JUNIOR



PORTARIA Nº 875/2019, DE 27 DE AGOSTO 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 103.0088.2019.0005098-48, RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do Defensor Público ALBERTO JORGE SOARES DOS SANTOS JUNIOR, prestados a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, no período de 19/10/2018 a 16/06/2019, para os efeitos legais pertinentes.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 27 de agosto de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral