O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 32, inciso XXXVI c/c art. 144, inciso III, ambos da Lei Complementar nº 26, de 26 de junho de 2006, RESOLVE aposentar, voluntariamente, a Defensora Pública NÍVEA CASTELO BRANCO FAHIEL, matricula 16.570.712-1, Classe Especial, PA 1224110057040, com fundamento no art. 40, §, III da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, ratificando a Portaria nº 1772, de 08 de outubro de 2015, publicada no D.O.E de 09 de outubro de 2015, com proventos integrais calculados na forma do art. 6º da EC 41/03, c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, no valor de R$ 27.242,08 (vinte e sete mil e duzentos e quarenta e dois reais e oito centavos), composto de subsídio no valor de R$ 27.242,08 (vinte e sete mil e duzentos e quarenta e dois reais e oito centavos).
Gabinete do Defensor Público Geral, em 21 de outubro de 2015.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral