O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo art. 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 164/2015, e tendo em vista o constante no Processo nº. 1224150068052, RESOLVE conceder ao Defensor Público RAMON RONDINELLY PEREIRA DUTRA, licença para tratamento de saúde pelo período de 90 (noventa) dias, de 04/09/2015 a 02/12/2015, com efeitos retroativos ao dia 04/09/2015.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 28 de setembro de 2015.
RAFSON SARAIVA XIMENES
Subdefensor Público Geral