ESOLVE publicar a licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia, através de laudo médico, à Defensora Pública DAIANE FRANCINE SANTOS VIEIRA JAMBEIRO

PORTARIA Nº 613/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018 e tendo em vista o constante no Processo nº. 1224190037087, RESOLVE publicar a licença para
tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia, através de laudo médico, à Defensora Pública DAIANE FRANCINE SANTOS VIEIRA JAMBEIRO pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período compreendido entre 22/04/2019 a 21/05/2019, com efeitos retroativos.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 07 de junho de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral