PUBLICAÇÕES

PORTARIA Nº 575/2019, DE 03 DE JUNHO 2019.

RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA REBELO



PORTARIA Nº 575/2019, DE 03 DE JUNHO 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, , delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1224190031119, RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA REBELO prestados à Fundação Luís Eduardo Magalhães, no período de 05/04/1999 a 01/11/200028/05/1999, para os efeitos legais pertinentes.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 03 de junho de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral