RESOLVE afastar a Defensora Pública ISABEL CRISTINA SOUZA NEVES ALMEIDA

PORTARIA Nº 573/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições dispostas no artigo 32, inciso XXX, alínea b, da Lei Complementar Estadual nº 26, de 26 de junho de 2006, assim como no artigo 104, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e suas respectivas alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 132, de 07 de outubro de 2009, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.0089.2019.0002024-21, RESOLVE afastar a Defensora Pública ISABEL CRISTINA SOUZA NEVES ALMEIDA da sua titularidade junto ao 5º DP de Instância Superior e nomeá-la para o cargo de Corregedora Adjunta da Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme indicação ocorrida nos moldes do artigo 50, inciso XXIX, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 26, de 26 de junho de 2006.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 03 de junho de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral