PORTARIA Nº 537,DE 16 DE JULHO DE 2015.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 26/2006 e, considerando que o mandato dos membros do Grupo Operativo, instituído pela Resolução nº01/2010, da Ouvidora Geral da DPE/BA, findou no período compreendido entre maio/2014 e maio/2015, sem que tenha sido realizado novo processo eletivo; considerando que o Grupo Operativo oportunizará a interação da Ouvidoria Cidadã com representações da sociedade civil, contribuindo propositivamente para que este Órgão auxiliar alcance suas finalidades e objetivos,
RESOLVE
Art. 1o – Constituir Comissão com a finalidade de organizar e planejar a realização do processo eletivo para a nova composição dos membros do Grupo Operativo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, para o biênio 2015/2017.
Art. 2o – A Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria terá a seguinte composição:

Art. 3º – Aos Membros da presente Comissão não cabe remuneração de nenhuma natureza.

Art. 4º- A Comissão atuará por convocação da Ouvidora Geral da Defensoria Pública e de acordo com as disposições constantes da Resolução nº 001/2010 – Ouvidoria Cidadã.

Art. 5º – A Comissão terá duração provisória e extinguir-se-á com a finalização do processo eleitoral.

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, em 16 de julho de 2015.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral