RESOLVE

Art. 1º - Constituir Comissão de fiscalização dos contratos nº 27/2014 e 82/2013, firmados entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a empresa Loc Tudo - Locação de Assistência Técnica Ltda - ME, cujo objeto é o serviço de locação de aparelhos de ar condicionado, tipo Split, com instalação, incluindo elétrica, drenos, manutenção preventiva, corretiva e reparo, com fornecimento e reposição de componentes/peças, sujeitos à disciplina da Lei nº 12.949/2014.

PORTARIA Nº 522/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 32, da Lei Complementar Estadual n.º 26/06, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224170003470, RESOLVE

Art. 1º – Constituir Comissão de fiscalização dos contratos nº 27/2014 e 82/2013, firmados entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a empresa Loc Tudo – Locação de Assistência Técnica Ltda – ME, cujo objeto é o serviço de locação de aparelhos de ar condicionado, tipo Split, com instalação, incluindo elétrica, drenos, manutenção preventiva, corretiva e reparo, com fornecimento e reposição de componentes/peças, sujeitos à disciplina da Lei nº 12.949/2014, a qual será composta pelos servidores abaixo indicados

 

NOME	MATRÍCULA
ALUÍZIO VIANA ORIÁ FILHO	85.603.247-1
JOSÉ HERMES DE CARVALHO FERNANDES	85.580.132-8
PAULA ROBERTA ACYOLI VALADARES	85.584.393-0

 

Art. 2º – Fica revogada a Portaria nº 437/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de maio de 2017.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 07 de junho de 2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral