RESOLVE designar o Defensor Público MAURÍCIO GARCIA SAPORITO

PORTARIA Nº 476/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1224190039497, RESOLVE designar o Defensor Público MAURÍCIO GARCIA SAPORITO para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 5º DP do Júri de Salvador, no período de 25/03/2019 a 23/04/2019, com efeitos retroativos.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 09 de maio de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral