RESOLVE designar, em caráter excepcional, o Defensor Público DANIEL SOEIRO FREITAS

PORTARIA Nº 399/2019, DE 16 DE ABRRIL DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.0025.2019.0000050-41, RESOLVE designar, em caráter excepcional, o Defensor Público DANIEL SOEIRO FREITAS para atuar na Sessão Plenária do Júri, referente ao Processo nº 0000568-31.2018.8.05.0176, designada para o dia 10/04/2019, na Comarca de Nazaré – BA, com efeitos retroativos.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 16 de abril de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral