PUBLICAÇÕES

PORTARIA Nº 366/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019.

RESOLVE designar, em caráter excepcional, os Defensores Públicos



PORTARIA Nº 366/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.0088.2019.0000011-19, RESOLVE designar, em caráter excepcional, os Defensores Públicos abaixo nominados para exercer a substituição automática junto ao 1º DP de Camaçari, com efeitos retroativos ao dia 08/03/2019.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 05 de abril de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral.

*Republicada por sair com incorreções