PUBLICAÇÕES

PORTARIA Nº 356/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019.

RESOLVE publicar a prorrogação da licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia



PORTARIA Nº 356/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e tendo em vista o constante no Processo nº. 12241900282878, RESOLVE publicar a prorrogação da licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia, através de laudo médico, à Defensora Pública MARTA DE OLIVEIRA TORRES pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período compreendido entre 26/03/2019 a 24/04/2019, com efeitos retroativos.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 02 de abril de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral