PORTARIA Nº 221/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e do constante no Processo Administrativo nº 1224160014333, RESOLVE reconhecer a gratificação adicional por tempo de serviço, nos termos dos arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677, de 26/09/94, para o servidor:
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NOME |
CADASTRO |
CARGO |
TOTAL |
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ANDRÉ LUIZ SOUZA DE ALMEIDA |
85.519.825-4 |
COORDENADOR V |
5% |
Gabinete do Defensor Público Geral, em 28 de março de 2016.
RAFSON SARAIVA XIMENES
Subdefensor Público Geral