Suplementa para o exercício de 2009, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.

PORTARIA Nº 200, de 09 DE NOVEMBRO de 2009.

Suplementa para o exercício de 2009, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.

a Defensora Pública Geral, no uso da delegação de competência conferida no art. 14 do Decreto 5.750, de 10 de setembro de 1996, e com fundamento no Decreto Financeiro nº 187 de 29 de outubro de 2009 e nas disposições do art. 27 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, com as alterações posteriores, R E S O L V E

Art. 1º Promover, na forma do Anexo I, a Suplementação do Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, para o exercício de 2009, aprovado pela Lei nº 11.354 de 30 de dezembro de 2008.

Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 09 de novembro de 2009.

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensora Pública Geral

Anexo I	Crédito Suplementar Orçamento Fiscal
Código	Programa de Trabalho (Especificação)	Natureza da Despesa	Fonte	Em R$ Reforço
03.092.110.4425 Prestação da Assistência Jurídica Integral e Gratuita à População		3.3.90.36	31	6.891,00
		Total	31	6.891,00
Anexo II	Crédito Suplementar Orçamento Fiscal
Código	Programa de Trabalho (Especificação)	Natureza da Despesa	Fonte	Em R$ Anulação
Excesso de Arrecadação do Estado			31	6.891,00
		Total	31	6.891,00