Designou, em caráter excepcional, o Defensor Público GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA, para atuar em favor da Comunidade Quilombola de Tabuleiro da Vitória, acompanhando o feito de Reintegração de Posse tombado sob o nº 800437-55.2018, em trâmite na Comarca de Cachoeira – BA, sem prejuízo de sua atuação junto ao 5º DP de Lauro de Freitas, com efeitos retroativos a 28/01/2020.

PORTARIA Nº 158/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.0088.2020.0000695-56, RESOLVE designar, em caráter excepcional, o Defensor Público GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA, para atuar em favor da Comunidade Quilombola de Tabuleiro da Vitória, acompanhando o feito de Reintegração de Posse tombado sob o nº 800437-55.2018, em trâmite na Comarca de Cachoeira – BA, sem prejuízo de sua atuação junto ao 5º DP de Lauro de Freitas, com efeitos retroativos a 28/01/2020.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 28 de janeiro de 2020.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral