Designa os Defensores Públicos, aqui relacionados, para o regime de plantão na Comarca de Salvador no período dos festejos pela Independência da Bahia, no horário das 07h às 19h.

PORTARIA Nº 112, DE 01 JULHO DE 2009

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 32. XXXI e XXXIV, "d" da Lei Complementar 26/2006, e;

considerando o disposto na Portaria nº 103, de 16.06.2009, publicada no DOE de 17.06.2009

RESOLVE

Art. 1º – Designar os Defensores Públicos, abaixo relacionados, para o regime de plantão na Comarca de Salvador no período dos festejos pela Independência da Bahia, no horário das 07h às 19h, na forma seguinte:

DATA	02.07.09	03.07.09
DEFENSORESPÚBLICOS	Wagner de Almeida Pinto	Fabiano Choi

§1º – O Defensor Público designado para o plantão no dia 02.09, ficará responsável pela adoção das providências cabíveis referentes às medidas urgentes recebidas a partir das 19h do dia 01.07 e até as 19h do dia 02.07.

§2º – O Defensor Público designado para o plantão do dia 03.07, ficará responsável pela adoção das providências cabíveis referentes às medidas urgentes recebidas a partir das 19h do dia 02.07 e até as 19h do dia 03.07.

Art. 2º – Os Defensores Públicos designados para o plantão no período dos festejos pela Independência da Bahia farão jus a 01 (uma) folga para cada dia de trabalho.

Art. 3º – O Defensor Público plantonista ficará responsável pelo ajuizamento das medidas urgentes que entender cabíveis, bem como pela elaboração de relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas durante o seu plantão.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.

Gabinete da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em 01 de julho de 2009.

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensora Pública Geral