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PORTARIA Nº 1081/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
RESOLVE conceder à servidora pública JAMILE FERNANDES DA SILVA VIEIRA licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27/09/2017, nos termos do art. 173, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, combinado com a Portaria nº 151, de 10 de novembro de 2008, publicada no DOE de 11/11/2008, com efeitos retroativos ao dia 29/09/2017.
PORTARIA Nº 1081/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224170082655, RESOLVE conceder à servidora pública JAMILE FERNANDES DA SILVA VIEIRA licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27/09/2017, nos termos do art. 173, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, combinado com a Portaria nº 151, de 10 de novembro de 2008, publicada no DOE de 11/11/2008, com efeitos retroativos ao dia 29/09/2017.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 05 de dezembro de 2017.
RAFSON SARAIVA XIMENES
Subdefensor Público Geral